O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, comprovou o que só o governo negava: há investimentos que não saíram do papel e que, por isso, correm o risco de reprogramação. Entre os casos apontados estão a capitalização do tecido empresarial, o investimento em habitação e algumas grandes obras públicas, como a variante às Capelas.
Apesar dos alertas sucessivos, o Governo Regional preferiu alimentar expectativas que sabia, ou deveria saber, não poder cumprir. Optou por prometer mais do que estava em condições de realizar.
A dificuldade não surpreende. A realidade açoriana, marcada pela dispersão geográfica e pela reduzida dimensão do mercado interno, impunha uma ação dedicada e específica, e só a pouco mais de um ano do fim do prazo recorrem a uma estrutura de missão.
Recordemos, a capitalização empresarial deveria ter sido tratada como prioridade absoluta, falhou totalmente. Perdem os empresários e trabalhadores.
Na habitação, onde os indicadores sociais denunciavam um cenário de emergência, da sobrelotação habitacional às carências no acesso a casas dignas, a incapacidade em executar o PRR tornou-se ainda mais evidente.
O problema assume contornos ainda mais graves quando se constata que professores, enfermeiros ou bombeiros não podem viver onde servem, comprometendo não só a qualidade de vida destas profissões essenciais, mas também o funcionamento de serviços públicos vitais para a comunidade. Perdem as famílias.
A própria Ministra do Ambiente reconheceu, em artigo publicado neste jornal a 7 de setembro, que as opções deste governo no redesenho do PRR não tiveram em conta oportunidades como os programas E-Lar e Bairros Sustentáveis. No fundo, a gestão do PRR tem-se apoiado em tudo, menos na transformação estrutural de que os Açores realmente necessitam. Perdem as pessoas.
Se, por um lado, existem fundos em risco de não serem executados, por outro, há casos em que a execução avançou à custa de um esforço questionável.
A aplicação mySaúde Açores é exemplo disso: para ser financiada pelo PRR, precisava de alcançar 25 mil registos, meta atingida apenas graças a uma campanha de envio de emails a funcionários públicos. A prioridade, afinal, não foi melhorar o acesso à saúde, mas sim garantir o financiamento. Instrumentalizam os doentes.
O que o governo ainda não percebeu é que o que está em causa não são apenas prazos ou metas formais. É a diferença entre dar ou não resposta às prioridades das pessoas. O PRR podia ter sido a oportunidade de uma geração. Está em vias de se tornar apenas mais uma oportunidade perdida.